Política de Privacidade

Como este portal trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (PROCON/AC) preza pela transparência no tratamento de dados pessoais. Esta política descreve, em linguagem simples, quais informações circulam neste portal e como elas são protegidas. Última atualização: julho de 2026.

Quais dados este portal coleta

A navegação pública neste portal não exige cadastro e não coleta dados pessoais de visitantes. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Para fins estatísticos, registramos de forma anônima e agregada apenas: a página visitada, o tipo de dispositivo (celular ou computador) e o site de origem do acesso. Essas informações não identificam o visitante e não são combinadas com nenhum outro dado.

O acesso ao painel administrativo (restrito à equipe do PROCON) utiliza e-mail e senha, e mantém a sessão do funcionário no navegador dele. Nenhum dado de sessão é criado para visitantes comuns.

Assistente virtual (PROCONSU AI)

As perguntas enviadas ao assistente virtual são processadas por um serviço de inteligência artificial para gerar a resposta. As mensagens não são associadas ao seu nome, CPF ou qualquer identificador.

Recomendação: não digite dados pessoais (nome completo, CPF, telefone, endereço, dados bancários) nas conversas com o assistente. Para tratar de um caso concreto, procure os canais oficiais de atendimento do PROCON Acre.

Base legal e finalidade

O tratamento de dados neste portal fundamenta-se no art. 7º, inciso III, da LGPD (execução de políticas públicas) e no art. 23 (tratamento pelo Poder Público), limitando-se ao mínimo necessário para o funcionamento do serviço e a melhoria contínua do atendimento ao consumidor acreano.

Seus direitos (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e informação sobre compartilhamentos.

Como este portal não coleta dados pessoais de visitantes, essas solicitações aplicam-se principalmente a dados fornecidos em atendimentos presenciais ou por outros canais do PROCON Acre.

Segurança e armazenamento

Os dados do portal são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de acesso por nível de permissão. Toda ação da equipe no painel administrativo é registrada em trilha de auditoria.

Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o PROCON Acre pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br ou presencialmente na Av. Nações Unidas, 2870 — Estação Experimental, Rio Branco/AC.